Comissão da Câmara aprova simplificação tributária para empresas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (30) o PLP 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, que são documentos que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscalizadores com informações sobre receita efetivada, impostos apurados e questões trabalhistas

Foto: Pedro Oliveira.

O projeto, relatado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), reduz custos, moderniza os sistemas, padroniza a legislação, combate a sonegação fiscal e proporciona segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios.

O projeto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado.  Um dos avanços mais aguardados pelos empresários é a racionalização do processo de declaração de impostos. Entre os benefícios da proposta está o de acabar com o excesso de legislações atualmente existentes, especialmente municipais, sobre as obrigações tributárias acessórias.

Hoje, há inúmeros manuais para os diversos modelos de notas fiscais dos 5.570 municípios. Uma vez sancionado o projeto, haverá apenas um manual nacional com todas as orientações aos contribuintes quanto às regras de validações para a Nota Fiscal Brasil Eletrônica envolvendo mercadorias e serviços.

Chamada de minirreforma tributária pela abrangência dos benefícios que vai gerar para o setor produtivo, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Segundo Paula Belmonte, a proposta é fruto da interlocução com o setor produtivo. "Nas reuniões que tive com empresários fica claro que eles querem investir, produzir e contribuir para o crescimento do país. Nossa tarefa é diminuir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para os empresários. O projeto vai nessa direção, de auxiliar quem produz emprego e gera renda", disse.

Em menos de 12h: Polícias de Goiás solucionam roubo milionário a joalheria

Após trabalho integrado, PMGO chega a autores e recupera mais de R$ 5 milhões em itens roubados. Cinco homens morreram em confronto com a Polícia. Duas mulheres foram presas


(Fotos: Polícia Militar de Goiás)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio de suas forças de Segurança, solucionou roubo milionário em joalheria do Shopping Flamboyant, em menos de 12 horas depois do crime. Após diligências e informações compartilhadas entre as Polícias Civil e Militar, equipes da Rotam, do Comando de Policiamento Especializado de Aparecida e do Giro, sob comando do Comando do Policiamento da Capital, chegaram ao paradeiro dos criminosos.

Os cinco homens que participaram do roubo são de fora do Estado de Goiás. Eles estavam escondidos numa chácara, em Senador Canedo. Segundo o Comandante do Policiamento da Capital, Cel. Câmara, a PMGO começou a agir imediatamente após receber a denúncia do crime. "Através das imagens das câmeras de segurança e da identificação de placas, nós começamos a rastrear e diminuir o raio de fuga deles. Começamos pela BR-153 e a descartamos. Depois focamos na GO-020 e constatamos que eles não haviam passado pela barreira da PM. Visitamos chácara por chácara e conseguimos identificar os veículos usados no crime em uma delas", informou o Comandante.

Após identificarem o local, os policiais militares procederam à averiguação e foram recebidos a tiros. De acordo com a SSP os militares agiram no estrito cumprimento do dever legal e de legítima defesa, reagindo à agressão. "Fomos recebidos com muita violência. Eles reagiram de forma injusta e violenta à ação policial. Eram cinco indivíduos armados. Todos com várias passagens pela polícia do Estado de São Paulo", descreveu o Comandante do Policiamento da capital.  A PMGO apreendeu cinco armas de fogo e munições utilizadas pelos homens durante a troca de tiros.

Duas mulheres, que compõem a associação criminosa, foram presas em flagrante e encaminhadas à Polícia Judiciária. "Elas participaram ativamente da ação e fazem parte dessa associação criminosa. Uma delas chegou a filmar, fazendo o reconhecimento da loja. E hoje está aqui, presa. As duas não reagiram à abordagem da Polícia", ressaltou o Coronel Câmara.

Os três carros usados no crime e flagrados pelas câmeras de segurança foram apreendidos e os objetos roubados foram recuperados. O material estaria avaliado em mais de R$ 5 milhões. Relógios, broches e canetas de marcas famosas já foram devolvidos à joalheria.

Segundo o que foi apurado, os criminosos seriam do Estado de São Paulo. A quadrilha é suspeita de cometer crimes na capital paulista e em cidades do interior, além de cidades de Minas Gerais. Eles teriam planejado o assalto a joalheira por mais de dois meses.

Derrotado, Bolsonaro esquece que ainda é presidente e trabalha só 36 minutos por dia

Desde 30 de outubro, Bolsonaro trabalhou 36 minutos por dia. Em 2022, a média foi de 3,6 horas por dia

Foto: Facebook.

Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas, parece que se esqueceu que ainda é presidente da República até 31 de dezembro. Desde que perdeu a eleição no último dia 30, Bolsonaro soma meras 3h30 de trabalho. O primeiro presidente não reeleito da história do país está recluso e com a agenda de trabalho vazia. Bolsonaro não trabalha agora, e não trabalhou ao longo de seus 4 anos de mandato.

Além do pronunciamento tardio – dois dias depois das eleições – em que reconheceu a derrota e do encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os dias do presidente se resumiram a meia dúzia de reuniões com ministros de Estado. Nos sete primeiros dias após a derrota eleitoral, a média diária de trabalho de Bolsonaro foi de apenas 26 minutos!

No levantamento feito pelo Estadão, constam apenas 5 horas e meia de trabalho oficial de Jair Bolsonaro entre o dia 31 de outubro e dia 08 de novembro. Nestes cálculos, o presidente trabalhou 36 minutos por dia. Ou seja: Bolsonaro não trabalha.

Não é novidade, no entanto, que Bolsonaro não é muito chegado a pegar no batente. O estudo "Deixa o Homem Trabalhar" revelou que o presidente cumpriu expediente médio diário de apenas 4,8 horas, 20% a menos do que um estagiário, desde que assumiu a cadeira.

Em 2022, Folgonaro trabalhou, em média, 3,6 horas por dia. O que representa 18 horas semanais a menos do que um trabalhador sob regime da CLT. Mesmo assim, ele ganha quase 26 salários mínimos – um total de R$ 30.934,70 mensais, fora benefícios.

Não há precedentes na história do país de um presidente que trabalhou tão pouco pelo seu povo. Enquanto a economia está em frangalhos, nossa imagem destruída lá fora, inflação galopante e o povo passando necessidade, Bolsonaro tira folga nos últimos dias que lhe restam como presidente. Para variar, Bolsonaro não trabalha.

A verdade é que ele sempre governou o país como se estivesse de férias. Passeando de moto ou flanando de jet-ski, o presidente Jair Bolsonaro se comportou como um adolescente deslumbrado. Mesmo em meio aos inúmeros escândalos de corrupção no seu governo, o presidente parece estar sempre de folga. Não seria diferente agora. Ele nem se dignou a dar satisfação a seus eleitores.

Lula presidente: trabalho sério e credibilidade internacional
A boa notícia é que, novamente, a cadeira da presidência da República será ocupada por quem nunca se cansou de trabalhar pelo Brasil e tem como causa melhorar a vida do povo.

Aos 77 anos, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já colocou a mão na massa e o país começa a sentir a diferença mesmo antes da posse. Na próxima semana, ele participa da COP 27, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontece desde o dia 6 e vai até o dia 18 de novembro no Egito. Sua ida à conferência sinaliza o início da reconstrução do Brasil do Futuro.

Além disso, poucas horas após ser eleito, os dois maiores financiadores do Fundo Amazônia – Noruega e Alemanha – anunciaram que irão retomar os investimentos no Fundo. O mundo reconhece em Lula sinal de progresso e trabalho sério pelo Brasil.

O Gabinete de Transição, coordenado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, também já trabalha a todo vapor. Um dos primeiros objetivos do trabalho é garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.