segunda-feira, 29 de abril de 2013

Contribuintes com Cadastro Imobiliário terminado em 1 ou 2 devem pagar IPTU



 O prazo é até 6 de maio para quitar a primeira prestação ou a cota única com desconto de 5%. A Secretaria de Fazenda prevê arrecadação de R$ 495 milhões

Depois do vencimento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os brasilienses devem preparar o bolso para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Aqueles que têm imóveis com o Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF) terminado em 1 ou 2 terão de quitar a primeira prestação ou a cota única — com desconto de 5% — até 6 de maio. Quem não receber o carnê até o prazo, deve acessar o site www.fazenda.df.gov.br para retirar a segunda via.

Sueli Aparecida Batista mora no Jardim Botânico e terá de desembolsar R$ 700 (Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press)
Sueli Aparecida Batista mora no Jardim Botânico e terá de desembolsar R$ 700

A Secretaria de Fazenda do DF pretende arrecadar R$ 495 milhões. No ano passado, o valor chegou a R$ 434 milhões. “Aqueles que não receberam o carnê, provavelmente, tiveram algum problema no cadastro, como atualização do endereço. Nossa meta é arrecadar mais que em 2012, até por conta do Recupera DF, programa que concede descontos para os devedores, regulamentado em 19 de abril”, disse o assessor especial da Subsecretaria de Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior.

IPVA
A segunda parcela do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) vence em 13 de maio e o contribuinte deve ficar atento para não pagar juros. Ao final das cobranças, a Secretaria de Fazenda do DF estima arrecadar R$ 590 milhões. Em 2012, os condutores pagaram R$ 554 milhões aos cofres públicos. Quem não recebeu o boleto e não tem acesso à internet também pode procurar uma agência de atendimento do órgão com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.

Aqueles que deixarem para pagar depois do prazo, podem continuar com o parcelamento. A secretaria ainda não tem prazo para que comecem as cobranças dos novos documentos. O órgão espera 15% de inadimplência. Se o contribuinte perder o prazo, pagará multas e juros. Caso pague no mês em que a parcela venceu, terá que pagar encargo de 5% e se quite o débito depois de 30 dias do vencimento, pagará juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto. Além disso, quem for inscrito em dívida ativa perderá direitos como tomar posse em concurso público, participar de licitações, firmar contratos com o Governo e emitir certidão negativa de débitos.

De acordo com o primeiro levantamento da Secretaria de Fazenda do DF, 536 mil proprietários de veículos brasilienses pagaram a primeira parcela ou cota única do tributo. Há foram arrecadados R$ 221 milhões, o equivalente a quase 45% do valor cobrado. No total, são 1,2 milhão de contribuintes em todo o Distrito Federal. O vencimento da segunda parcela vai até 17 de maio, conforme o final da placa do carro.

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