DF Sem Miséria

Governador assinará decreto que implementará os Programas: Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania e Conexão Cidadã e Bolsa Alfabetização.

O governador Agnelo Queiroz assinará, na próxima segunda-feira (08), Decreto que regulamenta a Lei nº 4737 – DF Sem Miséria, mais uma iniciativa do GDF para a superação da extrema pobreza, mediante a implementação dos Programas: Agentes da Cidadania, Caminhos da Cidadania e Conexão Cidadã, além da Bolsa Alfabetização (Bolsa Alfa), que beneficiarão 4.700 pessoas no Distrito Federal.

A atividade reunirá aproximadamente 200 pessoas e contará com a presença de Secretários de Estado, Administradores Regionais e representantes do Conselho de Assistência Social do DF (CAS), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/DF) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/DF), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Comitê Intersetorial do DF Sem Miséria, da CODEPLAN, das entidades conveniadas à SEDEST e do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social (CEPAS), das Redes Locais, além de gestores e servidores da SEDEST.

O Plano DF Sem Miséria, criado pela Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, já beneficia 99 mil famílias pobres e extremamente pobres em todo o Distrito Federal. Com a regulamentação, beneficiará mais outras 4.700 pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza no DF.

Saiba mais sobre os Programas e Bolsas de fortalecimento do DF Sem Miséria

Agentes da Cidadania: Seleção de 1.000 (mil) mobilizadores comunitários que deverão atuar vinculados aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em prol das famílias nos territórios de vulnerabilidade para fortalecimento da convivência intergeracional, promoção da cultura da paz e inclusão social e produtiva.

Critérios para seleção mediante Edital de Chamamento: ser membro de família residente em território de vulnerabilidade; ter renda per capita familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou renda familiar mensal de até 6 (seis) salários mínimos; vivência de discriminação; pessoas inseridas em movimentos sociais e populares.

Garantido na Lei que 40% dos Agentes Comunitários terão idade superior a 40 anos e 10% acima de 60 anos.

Bolsa: R$ 300,00 mensais a serem depositados no BRB (essa Bolsa integra a renda per capita para acesso a benefícios financeiros dos programas sociais).

Duração: 12 (doze) meses renováveis por igual período, mediante avaliação.

Programa Caminhos da Cidadania: atendimento de 2.500 adolescentes de 15 a 17 anos que estão nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (COSES), integrantes de famílias do PBF.

Objetivo: Implementação de novas ações intersetoriais para a juventude em situação de extrema pobreza e pobreza. Articula o Serviço de Convivência com o acompanhamento escolar e a qualificação profissional/acesso ao mundo do trabalho

Bolsa: R$ 190,00 mensais, depositados em conta no BRB.

Duração: 24 meses

Programa Conexão Cidadã: atendimento de 200 adolescentes ou jovens de 17 a 21 anos que estão em Unidades de Acolhimento/abrigos (da SEDEST ou conveniada).

Objetivo: Implementação de novas ações integradas para juventude que estão em Unidades de Acolhimento, com dificuldades de reintegração à família de origem ou colocação em família substituta, e em processo de desligamento. Articula o Serviço de Acolhimento ao acompanhamento escolar e qualificação profissional/acesso ao mundo do trabalho, visando à construção da autonomia e projeto de vida.

Bolsa: R$ 300,00 mensais depositados no BRB em nome do beneficiário, sendo R$ 200,00 recebidos pelo jovem e R$ 100,00 depositados em conta-poupança para ser resgatado quando for realizado o desligamento do jovem da unidade de Acolhimento.

Duração: 12 meses prorrogáveis por igual período.

Bolsa Alfabetização (Bolsa Alfa): Ação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e da Secretaria de Educação que articula e apoia as famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que estejam participando de processo de alfabetização, considerando que a maioria dessas famílias é chefiada por mulheres analfabetas. Por meio da Bolsa Alfa, será repassado mensalmente o valor de R$ 30,00 por membros de famílias do PBF acima de 15 anos, que estejam inscritos e frequentando o Programa Brasil Alfabetizado/DF Alfabetizado ou o Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos-EJA.

Operacionalização: Portaria Conjunta SEDEST e SEEDF e cruzamento das bases de dados mensais (folha do PBF e inscrição/frequência do DF Alfabetizado). Pagamento pelo cartão do PBF.

Meta 2013: 1.000 pessoas.

Duração: período do curso

Serviço:

O que: Assinatura do decreto que cria programas e bolsas que fortalecem o DF Sem Miséria

Data: 08 de abril de 2013

Horário: 15h

Local: Palácio do Buriti