DF é o primeiro a aderir ao programa “Mulher, viver sem fronteiras”

Termo assinado hoje garante a melhoria dos serviços oferecidos às vítimas de violência

As mulheres do Distrito Federal vítimas de violência terão acesso a serviços integrados em saúde, qualificação profissional e outros atendimentos especializados na Casa da Mulher Brasileira, espaço que será construído na capital com a adesão hoje do DF ao programa do governo federal "Mulher, viver sem fronteiras".

 

"O DF é a primeira unidade da federação a assinar o termo de adesão ao programa que será implantado nos 27 estados até outubro, uma proposta que reflete o processo de luta dos últimos 10 anos do governo federal e estados para o fim da violência contra a mulher", destacou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

 

Durante a solenidade, no Palácio do Buriti, o governador Agnelo Queiroz reforçou que a união entre os dois governos consolidará o êxito dessa política pública no DF e incentivará que as vítimas denunciem.

 

"É uma honra para o DF dar o pontapé inicial em um projeto que terá uma trajetória nos 27 estados. Nós estamos abraçando com muita determinação o enfrentamento à violência contra a mulher e, com isso, vamos estimular a denúncia, porque as vítimas receberão todos os serviços que elas precisarem", complementou o chefe do Executivo Local.

 

ATENDIMENTO - A estrutura – que será construída numa área de 3,5 mil metros quadrados, no Setor de Embaixadas Norte - oferecerá também serviços nas áreas de segurança, justiça, assistência social, acolhimento, qualificação profissional e trabalho.

 

Além disso, as mulheres poderão ser abrigadas temporariamente no alojamento de passagem com seus filhos, os quais terão acesso a brinquedoteca enquanto as mães recebem atendimentos especializados por equipes multiprofissionais.

 

Na Casa da Mulher Brasileira, também haverá Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher, Defensoria Pública Especializada da Mulher.

 

Alguns serviços não oferecidos na Casa poderão ser obtidos externamente, com o auxílio da Central de Transportes, que levará as vítimas aos locais necessários.

 

"A Casa da Mulher Brasileira fará os atendimentos, inclusive de casos de mulheres que recebem salários inferiores ao dos homens quando ocupam a mesma função", exemplificou a secretária da Mulher, Olgamir Amancia.

 

Além dessas melhorias - que devem ser inauguradas em 8 de março de 2014, Dia Internacional da Mulher – a parceria com o governo federal permitirá aumentar investimentos para elevar qualidade da coleta de provas periciais de crimes de violência sexual com humanização e a realização de mais campanhas de conscientização para o enfrentamento à violência do gênero.

 

Também estão previstos avanços para o fortalecimento da central de atendimento nacional 180, mais uma opção de denúncia para as vítimas do DF, que possuem acesso ao serviço regionalmente pelo telefone 156, opção 6.

 

DADOS - De acordo com a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Ana Cristina Santiago, só em 2012 foram registradas 12,6 mil ocorrências policiais no DF relacionadas à violência contra o gênero feminino.

 

"Mas esses números são muito maiores, já que muitas vítimas procuram a delegacia e não se encorajam o suficiente para assinar o termo de representação que dá início ao processo", destacou a delegada.

 

O termo de adesão foi assinado pelo chefe do Executivo Local; pela ministra Eleonora Menicucc; pelo presidente em exercício do TJDFT, o desembargador Sérgio Bittencourt; a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido; o defensor público-geral do DF, Jairo Lourenço.